Recomendamos a leitura do Artigo publicado nesta terça-feira (28), em coautoria com o professor Ruchester, em que demonstram a inconstitucionalidade e inconvencionalidade da Lei 13.491/17, que...

Brasília, terra do fato consumado Quinta, 29 de junho de 2017Do Blog do Sombra Muita gente boa comete ilegalidades sabendo que, a depender dos interesses em jogo, a situação será corrigida e...

por Newton José Falcão O Delegado de Polícia Civil é o funcionário público que chefia uma Delegacia de Polícia Estadual ou Federal. O cargo é concursado e exige-se que o candidato seja...

O título do artigo parece bastante óbvio em um primeiro momento, pois a ideia é que todos conhecem bem a principal função da polícia civil, contudo a realidade é outra. Basta ver algumas Leis...

O que são drogas?As drogas são substâncias que ao serem consumidas pelas pessoas produzem alterações no seu organismo. Como se classificam as drogas? As drogas podem ser classificadas quanto...

Há alguns anos quando se falava sobre o problema das drogas pensávamos em algo distante e que nunca nos atingiria. As drogas faziam parte do cotidiano apenas de certos bairros das grandes...

Dá-se o arquivamento indireto dos autos do IP, também denominado pedido indireto de arquivamento dos autos do IP, quando ocorre divergência entre as posições do MP e do Magistrado acerca da...

Em 05 de maio de 2010, foi publicada a Lei n° 12.234 que altera a redação do art. 109 e 110 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).A referida lei contém 4...

Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais a PEC 59, de autoria de alguns membros do parlamento, com o objetivo de exigir a formação superior em direito para ingresso no oficialato da...