Em votação no Congresso Nacional os parlamentares aprovaram ontem (13/05) o projeto que permite a recomposição salarial para os agentes de segurança pública do Distrito Federal (PLN 1/20) no orçamento de 2020.

As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram virtuais. A aprovação do PLN nº 01 autoriza o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a conceder o aumento, e agora, para que entre em vigor depende da edição de uma Medida Provisória pela Presidência da República.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael Sampaio, a aprovação do PLN1 foi extremamente importante para as forças de segurança do DF, especialmente para a Polícia Civil, visto que ele possibilita a concessão de reajuste.

“Temos uma defasagem salarial muito grande decorrente da falta de recomposição nos últimos sete anos. Creio que é um projeto que, além de indicar a vontade do governo federal de conceder o reajuste encaminhado pelo GDF, ele vem fazer justiça aos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal, que há tantos anos vem sofrendo com essa injustiça”, finaliza Sampaio.

O apoio dos Parlamentares do Distrito Federal no Congresso foi fundamental para essa vitória.

# Deputados

A deputada Flávia Arruda (PL-DF) reforçou que é uma demanda de uma década. "Essa luta é antiga. E não tem impacto financeiro para a União. É recurso do Fundo Constitucional”, lembrou. “Foi uma questão de Justiça a um pleito muito antigo, que entrou na pauta pela urgência”, afirmou.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o poder de compra do policial e o reajuste é uma forma de valorizar aquele que está na rua prendendo bandido. "O certo deve ser feito independente de narrativas políticas nas horas certas", ressaltou.

A deputada Celina Leão (PP-DF), disse no seu voto que essa é uma demanda antiga. “Não é uma demanda de governo. É uma demanda de Estado. A gente sabe do esforço da Polícia Civil do DF. Temos que fazer justiça à essas pessoas”, afirmou a parlamentar.

A deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) argumentou, ao encaminhar a posição do partido na votação do Congresso Nacional, que as categorias já amargam defasagem nos seus vencimentos há dez anos. “Estamos falando de justiça”.

Para o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi uma grande vitória. “Não há justificativa para diminuição salarial nos contracheques das categorias no exato momento em que essas instituições de segurança são convocadas para o enfrentamento e combate à COVID-19. Essa proposta é o resultado de anos de entendimentos políticos e técnicos voltados à construção de uma solução consistente para a valorização salarial atendendo todas as regras constitucionais.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a aprovação do projeto. “É um PLN que faz justiça. Faz justiça a policiais e bombeiros militares prejudicados na proposta de reforma da Previdência e justiça aos policiais civis que há anos acumulam perda de mais de 65% sem recomposição inflacionária. Que há 10 anos lutam por reajuste de salários”, afirmou a deputada.

A deputada Bia Kicis (PSL) na sua votação lembrou que não haverá impacto para os cofres da União, uma vez que o PLN 1 trata do Fundo Constitucional. “As forças de Segurança Pública anseiam pela aprovação do projeto. Esse é um momento de prestarmos homenagem a essas pessoas que prestam um importante serviço à população do DF”, disse a parlamentar.

O deputado Israel Batista (PV-DF) disse que a votação foi uma grande vitória. “Estamos permitindo hoje, o cumprimento de um acordo firmado em dezembro do ano passado para possibilitar que as forças de segurança tivessem esse reajuste. Fazemos justiça à PM, à PCDF e aos Bombeiros”, destacou.

## Senadores

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apoiou o projeto. Segundo ele, havia um acordo para que a Polícia Civil do DF recebesse paridade remuneratória com a Polícia Federal, mas isso não aconteceu. Em razão disso, os policiais civis estariam em defasagem salarial. “A Polícia Civil do Distrito Federal é irmã siamesa da Polícia Federal. Não é nenhum disparate, não é aumento salarial, são reivindicações de mais de dez anos. Alguém pode dizer que não é o momento de votar. Eu diria que realmente não: deveríamos ter votado antes”, afirmou.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) disse que o Distrito Federal é a única unidade da federação que depende de lei federal para reajustar o salário das suas forças de segurança. “Hoje demos um importante passo para a recomposição salarial dos bombeiros, dos policiais civis e policiais militares”. Ressaltou.

O senador Antônio Reguffe (Podemos-DF) também votou a favor do projeto. "É algo extremamente justo. Isso sequer recompõe a inflação do período”, afirmou.