CORREIO BRAZILIENSE – A Justiça do Distrito Federal começou a utilizar tornozeleiras eletrônicas como mais uma forma de condenação. A decisão pelo uso do equipamento ficará sob responsabilidade do juíz do caso, que vai avaliar a conveniência da opção e condições pessoais do réu. Somente apenados em primeiro grau poderão receber o monitoramento.

A medida foi regulamentada por meio da Portaria GC 141/2017, com distribuição definida conforme a Portaria GC 145/2017 ficando a cargo da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE/SSP) a disponibilização das tornozeleiras.

A aplicação da pena já está sendo feita no DF. Até o momento, duas condenações incluem a nova medida: a primeira aconteceu no sábado (30/9), quando uma mulher foi presa em flagrante por furto e uso de documentos falsos. A outra decisão diz respeito a violência doméstica. Nos dois casos foram estabelecidos prazos de 90 dias de monitoramento eletrônico, além de restrição de deslocamento dos réus.

As informações quanto à monitoração deverão ser prestadas de quinze em quinze dias ao juíz de cada caso, pela Central Integrada de Monitoração Eletrônica (CIME), até sentença condenatória.

Do CORREIO BRAZILIENSE

Foto: Mayara Subtil/CB