O relator da matéria na Casa, senador Izalci Lucas (PSDB), concluiu o voto endossando posição aprovada nessa segunda-feira na Câmara.


A  Medida Provisória nº 971, de 2020, está na pauta do Senado Federal para ser apreciada nesta terça-feira (22/9), data limite para que ela seja aprovada e não perca a eficácia. O texto que vai ser analisado pelos senadores tem a aprovação de associações e sindicatos que representam a categoria, mesmo sem a inclusão de 74 emendas sugeridas por parlamentares à proposta inicial. Além disso, a expectativa do relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB), é que a votação seja simbólica, ou seja, chega à Casa com um pacto entre os líderes para que passe pelo crivo de seus pares.

A MP prevê a recomposição salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (21/9), já com acordo para ir ao Senado. Embora o partido de Izalci tenha reprovado o texto na Câmara, ele ressalta que essa não é a posição do PSDB no Senado.

“Meu relatório é aprovando o texto que passou na Câmara. Esta terça é a data limite para aprovação da matéria e não podemos correr o risco de perder as conquistas que ela traz”, afirmou. Se a Casa quisesse fazer qualquer alteração na MP 971, o risco seria perder a eficácia. Isso acontece quando a medida já tramitou por 120 dias e não foi votada. Para que isso não ocorra, ela precisa, necessariamente, passar pela apreciação dos senadores.

Izalci Lucas conversou com o Metrópoles e informou que seu voto está pronto para ir a plenário. O texto prevê reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros do DF. Na Polícia Civil, o aumento é de 8% linear para todos os cargos.

A medida provisória também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção. A medida foi autorizada pela Lei nº 14.001, de 2020. A estimativa é que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.

Aprovação
A expectativa de associações e sindicatos que representam policiais militares e civis, além dos bombeiros do DF, é que o texto seja aprovado pelos senadores e que a recomposição seja uma realidade regida por lei. Todos concordam que deixar a votação para o último dia foi muito ruim, mas, após diversas reuniões, houve acordo para que os pedidos feitos por meio de emendas sejam apreciados em um outro momento, mediante projetos de lei a serem elaborados.

Fonte: https://www.metropoles.com/