Nesta quarta-feira (14/10), o Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Dr. Eric Seba, juntamente com o Dr. Benito Augusto Tiezzi, Presidente do SINDEPO/DF, Dr. José Werick, Presidente da ADEPOL/DF, Dr. Kleber Luiz da Silva Júnior, Assessor Institucional e o Dr. Thiago Costa, Vice-Diretor Parlamentar do SINDEPO, reuniram-se com representantes do Conselho da OAB/DF para tratar sobre o Ciclo Completo de Polícia Militar.
Na oportunidade foram uníssonos em demonstrar a ilegalidade e inconstitucionalidade da pretensão de se instituir um modelo de investigação de civis por militares, denominado Ciclo Completo da polícia militar, seja lavrando termo circunstanciado ou autos de prisão em flagrante. Ademais, foi demonstrado aos Conselheiros da OAB/DF presentes a inconveniência que tal sistema retrógrado poderá gerar às prerrogativas da advocacia, além do severo comprometimento aos direitos e garantias individuais do cidadão.
Por fim, foi salientado que qualquer ato que viole o atual ordenamento jurídico – que atribui à Polícia Civil as funções de polícia judiciária – será devidamente apurado com o objetivo de responsabilização criminal de seus autores diretos ou mediatos.