O Projeto de Lei (PL) 4426/2023, que trata da recomposição salarial dos policiais civis do Distrito Federal, foi aprovado há pouco pela Comissão de Assuntos Econômicos(CAE), do Senado.

Neste momento, o PL está em votação, em regime de urgência, no Plenário do Senado Federal. O PL aprovado pela CAE inclui o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal, e corrige a redação PL 4426/2023, resgatando a emenda que autoriza a criação pelo DF de uma gratificação para os policiais civis do DF ativos e veteranos (aposentados).

A expectativa dos servidores é de que o PL seja aprovado no Senado. Depois dessa votação, o texto segue para a sanção do presidente da República. O aumento resultará em um reajuste final de 24% para as carreiras de Delegado de Polícia e Policial Civil que são classe especial.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), é importante destacar que essa é uma luta antiga e que a diretoria do Sindepo está confiante que o PL será aprovado. “O reajuste salarial é merecido. Os servidores da PCDF estão há muitos anos sem aumento. Essa recomposição salarial não corrige as nossas perdas inflacionárias, mas já é um avanço e nós prosseguimos em busca da nossa equiparação com a Polícia Federal”, afirma Cláudia Alcântara.

Articulações

Na última semana, a presidente do Sindepo esteve reunida com a vice-governadora do DF, Celina Leão, para tratar sobre as emendas nº 46/47 do texto do PL 4426/2023, que foram excluídas por conta de um erro material na redação final. A presidente solicitou o apoio da vice-governadora para que as emendas voltem ao texto. Cláudia também fez visita a alguns parlamentares na Câmara dos Deputados e Senado, para pedir apoio nessa questão. Os Deputados Érika Kokay(PT-DF), André Figueiredo (PDF-CE) e o Senador Weverton Rocha(PDT-MA) garantiram que não medirão esforços para a aprovação do PL com as emendas.

Pontos importantes

Simplificar o processo burocrático relacionado aos reajustes dos policiais civis, com a implementação de uma mesa de negociação específica e permanente. Isso colocaria fim ao atual modelo de negociação, onde o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminha uma mensagem ao Governo Federal, que, por sua vez, submete ao Congresso um PL ou uma Medida Provisória (MP) para aprovação do reajuste.

Autorização para a criação de uma verba indenizatória que contemple policiais civis da ativa e aposentados. O texto delega ao Governo do Distrito Federal (GDF) a concessão de uma indenização que compense os desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho da atividade policial.