Projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional. Com aumento, salários de delegados chegam a R$ 24,6 mil e de coronéis, a R$ 19 mil.

Após ser aprovado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (13), o projeto de lei que permite o reajuste de salários de servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A expectativa é de que o aumento tenha impacto de R$ 505 milhões no Fundo Constitucional do DF (FCDF) – repasse mensal feito pela União ao DF para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.

Nesta quinta (14), o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, esteve no Palácio do Planalto para tratar sobre o tema. O texto prevê recomposição de 25% nos salários dos militares e de 8% na remuneração dos policiais civis.

A partir da validação da norma, os vencimentos da Polícia Civil passam a ser os seguintes:

• Agentes: atualmente varia entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51. Passa a variar entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63;
• Delegados: atualmente varia de de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00. Passa a variar entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40;

Já o salário dos militares é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. O impacto nos salários é de:

• Para soldados de 2ª classe (cargo mais baixo): passa de R$ 4.069,06 para R$ 4.443,11;
• Para coronéis (cargo mais alto): passa de R$ 17.271,13 para R$ 19.090,92.

Cinco meses depois

O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que o pagamento do reajuste seja retroativo. Segundo a União, o reajuste não cria novas despesas ao governo federal, já que os valores do Fundo Constitucional do DF são pré-determinados por lei.

O aval de Bolsonaro e do Congresso era necessário porque os salários dos servidores das forças de segurança do DF são pagos com esses recursos federais.

A concessão do reajuste estava no centro de um imbróglio desde o fim do ano passado. Em 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos servidores. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.

Três dias depois, no entanto, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que enviaria projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.

"Olha só, eu pretendia fazer por MP, mas eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte. Mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem", declarou Bolsonaro à ocasião.

Uma semana depois, o projeto de lei foi assinado pelo presidente e enviado ao Congresso. A aprovação no parlamento veio cinco meses depois.

"Olha só, eu pretendia fazer por MP, mas eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte. Mas ajudaria a gente a destravar para o ano que vem", declarou Bolsonaro à ocasião.

Uma semana depois, o projeto de lei foi assinado pelo presidente e enviado ao Congresso. A aprovação no parlamento veio cinco meses depois.

Categorias comemoram

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF), Rafael Sampaio, a aprovação do reajuste foi "extremamente importante para as forças de segurança do DF, especialmente para a Polícia Civil".

"Temos uma defasagem salarial muito grande decorrente da falta de recomposição nos últimos sete anos", afirma Sampaio.

Já o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do DF (ASSOFBM), Coronel Eugênio César Nogueira, a o projeto não trata de reajuste, mas de recomposição de perdas.

"Trata-se de uma conquista e é justíssimo, porque essa compensação atinge principalmente as nossas pensionistas, ou seja, viúvas e viúvos de militares, que tiveram uma perda em torno de 10%", diz.

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Fonte: g1.globo.com

Autores:
Policiais militares do DF — Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasilia
Presidente Jair Bolsonaro recebe o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. — Foto: Twitter/Reprodução