A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF, Cláudia Alcântara, participou nesta quarta-feira(20), de uma reunião com o Ministro da Ju stiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Estavam presentes também a Dep, Adriana Accorsi(PT-GO), Elias Vaz, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Tadeu Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Tamires Gomes Sampaio, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública.

Durante o encontro, a parlamentar apresentou para o Ministro a questão da aposentadoria para as mulheres policiais; o impacto das alterações da pensão por morte para policiais, em especial já estando a (o) policial aposentada(o). Na ocasião, o Ministro Dino abriu a reunião falando sobre a grande apreensão de cocaina realizada no dia de hoje, 20/09. Tratou da
Lei Orgânica das Polícias Civis e afirmou que ela foi construída após muito diálogo e que vai trabalhar para que ocorra a aprovação da norma em breve.

As Delegadas também pediram atenção especial para a criação de uma nova legislação que volte a relacionar as doenças graves como possíveis de aposentadoria integral, quando diagnosticadas no curso da atividade profissional, as quais não mais fazem parte de nosso ordenamento jurídico desde a entrada em vigor da E.C 103/19. O Ministro informou que vai criar um
grupo de trabalho, com representantes de todo Brasil, para que sejam tratados os assuntos abordados no encontro. Dino reforçou ainda que após passar pelo GT, a matéria precisa ser aprovada pelos Ministérios da Fezenda, do Planejamento, da Previdência. Após parecer positivo será encaminhada para o Ministro da Casa Civil e em seguida ao presidente Lula, para que possa enviar o projeto de lei para ao Congresso Nacional.

“Foi uma reunião bastante proveitosa em todos os aspectos! Agradecemos ao Ministro Dino por abrir espaço em sua agenda para nos receber. Esperamos ser indicada para participar do GT que será criado no âmbito do MJ”, afirmou a presidente do Sindepo, que também estava representando a Associação dos Delegados de Polícia Judiciária(ADPJ).