De acordo com o Sindicato dos Delegado de Polícia Civil (Sindepo), para as classes especiais o aumento é de 24%. Já as demais classes terão recomposição salarial em 18%.

A proposta prevê que metade do reajuste seja paga neste ano e a outra metade em janeiro de 2024.

Após a aprovação da proposta, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) protocolou um ofício junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informando que a categoria aceitou a proposta apresentada pelo governo federal.

O governo do Distrito Federal assinou o aumento de 18% também para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Se aceita por todas as corporações, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Como os salários das forças de segurança são pagos com verba do Fundo Constitucional, é necessário aval do Congresso Nacional e da Presidência da República.

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.

Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.

A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Matéria: G1

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