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Parlamentares firmam acordo com Governo Federal para votação do PLN que prevê a Recomposição Salarial para a PCDF

Depois de muita pressão de Delegados e Policiais Civis do DF, os Parlamentares da Câmara dos Deputados decidiram firmar um acordo com o Governo Federal para tratar das divergências do Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº 02(PLN Nº 02), que seria votado na tarde desta quarta-feira(26). O documento que prevê a Recomposição Salarial para as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal, deverá passar por ajustes no prazo de até 30 dias.

“A Presidência da República irá encaminhar ao Congresso Nacional um PLN para que seja feito o ajuste necessário no orçamento, com o objetivo de conceder a recomposição salarial das forças de segurança. No mesmo momento que o PLN for encaminhado ao Congresso Nacional, o Governo Federal também publicará Medida Provisória com efeito imediato. Ficou acordado que essa MP será publicada no máximo em 30 dias, a contar a partir de hoje, 26 de abril", explica a presidente do Sindepo.

Durante a sessão, a Presidência da mesa e os Parlamentares presentes, entenderam que alguns pontos do documento não tinham clareza sobre a garantia de que o Fundo Constitucional do DF comporta o aumento do pedido de 18% para a Recomposição Salarial para a categoria. Por este motivo, uma reunião técnica foi marcada para amanhã (27), para que sejam enviados os documentos comprobatórios para dar prosseguimento ao pedido da aprovação do PLN 02.

A presidente do Sindepo, Cláudia Alcântara, afirmou que os Delegados vão continuar vigilantes, até que a MP seja aprovada. "Este acordo só foi possível em razão da mobilização em massa dos nossos policiais civis, nós temos  que continuar mobilizados até que a Medida Provisória seja editada. Isso vem ao encontro do nosso pensamento sobre a importância de uma categoria unida. Quero agradecer a todos que nos apoiaram nesta luta, Policiais Civis, Delegados, Deputados Federais e Distritais, Senadores, Governador e Vice-Governadora, assessoria legislativa da Polícia Civil do DF, além do Governo federal", Cláudia Alcântara, presidente do Sindepo-DF.

Publicado em 27/04/2023

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