Confira a opinião do Delegado de Polícia Sérgio Ricardo Mattos sobre o ciclo completo de polícia.

“Ciclo completo de polícia só serve para aumentar o número de crimes e a insegurança”

A Constituição Federal deu atribuição a cada uma das polícias elencadas no Artigo 144. Com relação à polícia judiciária, a função de investigação, salvo os crimes militares. Às policias militares a função de polícia ostensiva.

Mas, parece que alguns acham que não está correto, pois o ciclo deveria ser completo. Cada polícia deveria ter atribuição desde a função ostensiva até a investigação e prisão.

Todos sabem que, como regra, a polícia judiciária tem um contingente bem inferior ao das policias militares. Este é o correto, uma vez que deveria chegar à policia judiciária, somente, aquilo que passa pelo filtro da polícia ostensiva.

Alegando que a polícia civil não está dando conta do serviço, muitos acham que poderiam “ajudar” neste serviço.

Mas observem bem, falei em filtro.

O que é um filtro?

O termo “filtro” tem etimologia do latim philtru e do grego phíltron. Entende-se por filtro algo que seleciona o que passa por ele, deixando passar apenas o que não é filtrado. Como uma rede que segura os peixes graúdos e deixa passar aqueles peixinhos.

Assim pergunto: Se a polícia judiciária não está dando conta do serviço, o filtro deve estar quebrado. Mas quem faz o filtro? Todos sabem que é a polícia ostensiva.

Nos estados e no DF a quem compete a função de policiamento ostensivo? Natural que a policia militar.

Chego a pensar, é um filtro ou um poço?

Assim pergunto, se a polícia militar não está dando conta de filtrar os crimes, como pode se achar com capacidade de executar a atividade da policia judiciária?

E se a policia militar quer fazer o serviço da polícia judiciária, quem vai fazer o serviço dela? Ou vai dizer que esse serviço é de qualidade? Todos os anos são milhares de roubos a transeuntes, furtos, mortes, tráfico de drogas, roubo a banco, latrocínios entre outros crimes reprimíveis pela simples presença de uma polícia uniformizada na rua.

Considerando que polícia judiciária não tem contingente e nem estrutura para fazer o policiamento ostensivo e de polícia judiciária, como seria então? Teríamos que contratar alguns milhares de policiais civis para fazer a função de polícia ostensiva? Mas já tem a PM para fazer tal policiamento. Ou seja, seria um gasto muito maior com a segurança público, sem qualquer garantia de melhor, pelo contrário e o governo não tem mostrado tanta vontade em investir na segurança pública.

Além do mais, investigar não é uma simples brincadeira de pega ladrão, esta atribuição é extremamente complexa e nos dias de hoje, demanda tecnologia e capacitação.

Fico imaginando uma manifestação onde a polícia ostensiva é chamada para acompanhar. Natural que a depender da situação, muitos manifestantes serão encaminhados a presença de um delegado de polícia. Pelo modelo que querem, tais pessoas seriam encaminhados ao quartel onde seriam autuados por desacato, resistência e desobediência (tríade penal das PMs) pelos próprios policiais que impediram a manifestação.

Talvez os Amarildos possam explicar melhor esta história dos filtros.

Segue trecho retirado do site do site G1 que reflete o que estou afirmando: http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/02/delegado-da-voz-de-prisao-coronel-da-pm-e-tres-militares-de-sc.html

“Segundo o delegado Leandro Loreto, quatros policiais chegaram à delegacia com um homem algemado e três deles teriam agredido o detido. O suspeito havia furtado dois frascos de repelente em um mercado.”

“Ele estava no chão, algemado e o chutaram. Perguntei quem tinha batido e um deles me disse que se eu estava com pena, podia levar para casa”, afirma Loreto.

“Três policiais receberam voz de prisão por abuso de autoridade e um deles por desacato. Segundo Loreto, um dos militares chegou a prestar depoimento, mas o coronel, comandante da corporação em Laguna, foi até a delegacia buscar os policiais.”

“Após a atitude dos militares, o delegado Leandro Loreto fez o relatório detalhado e encaminhou a Promotoria de Laguna. “Ele usou a força estatal contra um órgão legitimado para apurar violação dos direitos humanos. É uma atitude impensável que remonta a ditadura. A atitude do coronel não condiz com o cargo de gestor que ele tem. Não é um caso isolado, é reflexo de uma postura estatal”, afirma”.

Segundo o delegado, ele não os prendeu para garantir a integridade dos policiais civis. “Eu os adverti que não usaria a força para prendê-los. Eles estavam em maior número e mais fortemente armados e eu não colocaria meus policiais em confronto”, defende o delegado.

Quer queiram ou não, o delegado de polícia exerce a função de controle da atividade da PM, uma vez que todos os fatos envolvendo policiais militares e civis são encaminhados às delegacias de polícia para a análise do delegado de polícia.

Voltando ao ciclo completo, querem trazer modelos de outras polícias com o argumento que lá o mesmo policial de rua faz a investigação, mas todos sabem que há divisões estanques, sendo que o policial de rua é proibido de investigar. Há uma divisão dentro de cada polícia, onde cada uma tem sua atribuição. No Brasil tal ciclo se dá dentro da segurança pública onde há um órgão com atribuição para o policiamento ostensivo e outro para a função investigativa, todos dentro do complexo de segurança pública.

Da forma como querem, as ruas terão menos policiais, uma vez que muitos serão retirados da função ostensiva para a função de investigativa, deixando a sociedade com aquela impressão de abandono. E é esta a impressão que já vivemos.

Se perguntar para uma criança o que ele prefere: ver seu pai chegar a casa ou um policial afirmando uma fatalidade, mas que o autor foi preso? Qual seria a resposta de tal criança?

Essa falácia sobre o ciclo completo vai funcionar como um cobertor curto, puxar para cobrir a cabeça, mas deixa os pés de fora. Neste caso se cortarem os pés ou a cabeça, talvez consigam cobrir o corpo todo.

Fazendo um comparativo com uma empregada doméstica, ninguém contrata duas empregadas para fazerem a mesma coisa. Uma cozinha, uma passa e se tiver outra, esta vai passar a roupa. É tão cristalino que não merece comentários.

Assim pergunto, onde alguém em sua sã consciência vai achar que tirar os policiais de sua função ostensiva vai melhorar alguma coisa. A polícia militar que já tem dificuldades em exercer sua função constitucional e ainda quer retirar os policiais da rua, aumentando a sensação de insegurança e aumentado o número de crimes, gerando o caos na sociedade.

Portanto, o que se faz necessário é a integração das policias bem como uma necessária desmilitarização das polícias ostensivas. Outro assunto que deveria ser debatido seria entregar às guardas municipais as funções de policiamento ostensivo.

Além do mais se faz necessário orientar as polícias ostensivas de que os crimes deixam vestígios e com base nestes vestígios é que se chega à autoria.

Ocorre um crime de homicídio em uma casa e os peritos encontram diversas marcas de botinas, de todos os tamanhos e modelos. Nas armas de fogo, diversas impressões digitais. O documento da vítima não mais se encontra no bolso, pois alguém mexeu no corpo.

Portanto repito, o ciclo completo em nada melhora a segurança pública, vai gerar uma maior sensação de insegurança. Tem por fim unicamente corporativista de pessoas que não satisfeitas com a falta de eficiência na sua atribuição se acham com capacidade de assumirem outra ainda mais complexa.