O presidente do Sindepo-DF, Rafael Sampaio, e representantes de outras entidades, reuniu-se nesta terça-feira (23) com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), relator da Medida Provisória 1014/20, que trata da estrutura orgânica da Polícia Civil do Distrito Federal.

O deputado afirmou no encontro que vai apresentar à Secretaria de Governo as emendas que tratam da segurança jurídica no exercício de direitos e garantias pelos servidores da PCDF.

“O deputado Luis Miranda, sempre preocupado com o Distrito Federal, já está preparando o relatório com diversas emendas que de alguma forma atendem aos nossos anseios”, informou Sampaio.

A MP foi elaborada pelo Palácio do Planalto após a Secretaria de Segurança Pública do DF encaminhar os ajustes. Como a PCDF é custeada com recursos da União, apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre a entidade.