Mais uma vez diante de manifestações da nova diretoria do Sinpol-DF, pulverizada pelas redes sociais, levamos ao conhecimento dos colegas a seguinte situação: durante as negociações em 2013, juntamente com a direção anterior do SINPOL-DF, surgiu o pleito do “nível superior” para os agentes, escrivães e peritos papiloscopistas, bem como a alteração da nomenclatura dos agentes penitenciários e a sua lotação primária na PCDF.

Nós já tínhamos a indicação de carreira jurídica pela Lei 12.830, mas ainda buscamos a sua ratificação por lei específica, a exemplo de mais de 15 Estados no Brasil. Além disso, também a exemplo de vários Estados e das demais carreiras jurídicas, pretendemos a fixação de requisito temporal para acesso ao nosso cargo – 3 anos de atividade jurídica ou de polícia (de polícia, para não prejudicar o policial formado em direito que tem impedimento legal para exercer prática jurídica).

Tudo isso foi ajustado a várias mãos (Adepol & Sindepo e diretoria anterior do Sinpol-DF) e, por força conjunta, foi editada a Mensagem nº 24 de 2013 do GDF ao Governo Federal, bem como foi encaminhado o PL 6302/2013 (altera nomenclatura do Agente Penitenciário) ao Congresso Nacional, já aprovado na Câmara.

Durante a greve de um seguimento da PF, surgiu o pleito do “nível superior”, a exemplo do já encaminhado pelo GDF ao Governo Federal diante da citada ação conjunta. A nossa Mensagem 24 está ancorada no MPOG há muito tempo e, mesmo com ações feitas por parlamentares e membros do GDF, aquele Ministério parece desconsiderar a vontade política e acordos do Governo local.

Finalizada a negociação com um seguimento da PF junto ao MPOG, surge a MPV 650 concedendo ajuste salarial idêntico ao concedido para os agentes da PCDF, bem como atendendo a um pleito que já estava em andamento para o DF – “nível superior”. Fomos ao MPOG (todos – Adepol & Sindepo, DGPC, Secretário de Administração e Sinpol-DF) e lá, durante a reunião, o próprio Dr. Wilmar Lacerda, sem aquiescência do Secretário Nacional Sérgio Mendonça, entrou em contato com o Deputado Policarpo e solicitou que emendasse a MPV inserindo o conteúdo da Mensagem 24/2013.

Nós mesmos minutamos a emenda para o Deputado Policarpo, com o cuidado de manter o mesmo texto da Mensagem 24, que favorece a todos, bem como a ofertamos ao Senador Gim e Deputado Ronaldo Fonseca, que também emendaram a MPV. Durante o processo legislativo, foram realizadas audiências públicas onde foram todos ouvidos. Todos do GDF, Governo, DGPC, nós, Parlamentares do DF e, inclusive a nova diretoria do Sinpol-DF, manifestaram apoio a emenda que é cópia da Mensagem 24/13. Tudo isso ocorreu somente por estarmos unidos.

Ontem, o seguimento da PF, junto com o Governo Federal, fez intenso lob para rejeitar todas as emendas. Durante a reunião da Comissão, fomos surpreendidos com pedidos da nova diretoria do Sinpol-DF para que retirassem a parte dos delegados do DF, e deixassem somente o nível superior. Dissemos e reafirmamos que nunca trabalhamos contra nossos colegas das demais categorias, tanto é que a parte relativa aos delegados, a carreira jurídica é mera ratificação e a condição de acesso favorece muito os policiais.

Ainda durante a reunião da comissão mista da MPV 650, presentes representantes do MPOG e MJ, o relator (Senador Pimentel) sugeriu manter a rejeição por mérito da nossa emenda e não por inconstitucionalidade, abrindo espaço para aprovação em Plenário (com quórum maior eis que na comissão estava muito ruim, embora o Senador Gim e o Deputado Ronaldo Fonseca, além dos Deputados Lourival Mendes e Francischini defenderem fervorosamente a emenda com o teor da Mensagem 24).

No prazo até a votação em plenário, serão retomadas discussões com o MJ e MPOG para tentarmos aquiescência do teor da nossa emenda. Assim foi decidido pelos parlamentares, por unanimidade: A MPV foi aprovada sem emendas e ficou para o plenário decidir acerca das emendas.

Portanto, muito embora a triste manifestação da nova diretoria do Sinpol-DF no sentido de que é contra a parte que afeta os delegados, manteremos nossa postura e compromisso com a instituição como um todo, e defenderemos a emenda com o teor da Mensagem 24 em sua totalidade, pois consideramos as demais categorias como colegas e nunca como inimigos, eis que todos os prejuízos e inviabilizações têm partido do MPOG e não de dentro da PCDF.

Porém, nos parece que o caminho a ser adotado doravante, por força da postura da nova diretoria do Sinpol, é o de tratativas em apartado, muito embora muitos temas sejam comuns. Repetimos que não fizemos e nunca faremos nada para prejudicar qualquer categoria da PCDF, mas sempre buscaremos melhorias para os Delegados de Polícia do DF e para a nossa instituição PCDF, mesmo que outros tentem pregar a discórdia.