Caros colegas,
Vimos, por meio desta, esclarecer a situação atual, a marcha procedimental e as circunstâncias enfrentados durante o processo que tem por escopo as nomeações dos novos delegados, cujos candidatos foram formados em 2016.
Em 08 de novembro de 2016, estivemos com o Secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio (https://www.diariooficialdf.com.br/2016/11/gdf-anuncia-nomeacoes-para-pcdf-ainda-neste-mes/), quando ficou acertado que seria apresentado um cronograma de nomeação no mês seguinte (12/2016).
Nesse sentido, em dezembro de 2016, o Departamento de Gestão de Pessoas/PCDF encaminhou ao Diretor-Geral da Polícia Civil, Dr. Eric Seba, um cronograma de nomeação, considerando os recursos previstos no orçamento para esse fim no exercício de 2017, com a previsão de 89 novas contratações, sendo 20 em março, 20 em junho, 20 em setembro e 19 em novembro do ano em curso.
No começo de fevereiro de 2017, o Diretor-Geral da PCDF recebeu o presidente do SINDEPO/DF, juntamente com integrantes da comissão de omeação de concursados de novos delegados, para tratar do tema, quando afirmou que as nomeações sairiam em março, de acordo com o supracitado cronograma, e que acreditava que as expectativas de confirmação do proposto eram de 99%. Afirmou, na ocasião ainda, que levaria o pedido de autorização das contratações na sexta-feira seguinte.
Todavia, conforme informação constante do SICOP, o processo em questão só foi enviado à Secretaria de Planejamento – SEPLAG pelo DG/PCDF em 31 de março de 2017, inviabilizando o referido cronograma.
Em 17 de abril de 2017, estivemos com a Secretária de Planejamento do DF, Leany Lemos, visando impulsionar ditas nomeações. Na oportunidade a Secretária de Planejamento asseverou que os servidores de sua pasta estavam dando celeridade ao processo, que não via qualquer óbice técnico e que o mesmo iria provavelmente para a Governança na sexta-feira seguinte para aprovação, ressaltando, contudo, que a demora para o processo chegar na SEPLAG inviabilizou o prazo proposto. Afirmou, ainda, que, para viabilizar temporalmente o cronograma, a SEPLAG havia proposto alteração dos prazos, respeitando os respectivos quantitativos, para: maio, julho, setembro e novembro de 2017.
Neste cenário, malgrado as afirmações da Secretária de Planejamento, alcançamos o mês de maio sem que sequer o referido processo de autorização de contratações tenha sido aprovado. Pior, soubemos que ele está na pauta do CPP – Comitê de Políticas de Pessoal (órgão de governança) apenas para o dia 02 de junho, ou seja, inviabilizando o novo cronograma.
As sucessivas prorrogações dos prazos para nomeações de novos servidores diante de um quadro com quase 50% de deficiência e menor do que o de 1993, revela o comportamento irresponsável dispensado pelo GDF ao suprimento das carências básicas da PCDF, impondo, por conseguinte, o seu insuficiente funcionamento, não obstante as despesas com nossos servidores não se insiram nos limites de gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e os gordos recursos (mais de 12 bilhões) recebidos para essa finalidade da União.
Pela falta de recursos humanos, por única e exclusiva responsabilidade do GDF, mais da metade das unidades circunscricionais (Delegacias de Polícia) estão fechadas fora do horário de expediente, restringindo severamente o atendimento à população e gerando um aumento significativo da cifra negra (fatos criminosos não registrados) no Distrito Federal, especialmente em relação aos roubos a transeuntes.
Em face de glosas financeiras, temos importantes obras da PCDF em vias de paralisação por insuficiência de recursos da instituição e padecemos com equipamentos envelhecidos e muitas vezes obsoletos.
No mesmo sentido, temos servidores com excessiva sobrecarga de trabalho e enfrentando gravíssima defasagem salarial.
Tudo isso impõem a conclusão de que o GDF não está mantendo a instituição, em desobediência à Lei do Fundo Constitucional do DF e em flagrante desvio de finalidade desses recursos.
A Diretoria.