Prezados,

A Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do DF apoiam o Delegado Rodrigo Larizzatti e esclarecem que a audiência de custódia vigora no Brasil devido ao grande número de presos provisórios, no entanto, a partir do momento em que o Poder Judiciário aloca magistrados para saírem de suas atividades de julgamento para atividades na audiência de custódia, há diminuição razoável de julgamentos. Ou seja, cresce a quantidade de processos em curso sem a devida finalização. Pensamos que o ideal seria acelerar os julgamentos dos presos provisórios e não soltá-los deixando os processos em aberto. Para tanto, também se faz necessária a diminuição de recursos processuais disponíveis, que também atrasam demais o julgamento final desses processos.

As Entidades Integradas – Adepol & Sindepo – destacam também que concordam com a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais nos seguintes pontos:

• Não é razoável acreditar que alguém seja preso em flagrante indevidamente e que o Delegado de Polícia ratifique a ilegalidade, que o Promotor concorde com ela e que o Defensor Público se omita.

• O que precisamos é de mais presídios para acolher a criminalidade absurda que assola no nosso País. Precisamos é de uma legislação processual penal com aplicação imediata da prisão dos delinquentes condenados no primeiro grau e não essa hedionda infinidade de recursos, o que transforma a decisão do Juiz do Primeiro Grau em tábula rasa. Atualmente a bandidagem – com e sem gravata – tomou conta deliberadamente deste nosso Brasil. Direitos humanos sim e sempre. O que não pode ser confundido com a impunidade.

Atenciosamente,

Diretorias das Entidades Integradas