A Diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal, (Sindepo-DF), se reuniu sexta-feira, 07/06/24, para alinhar estratégias com foco nas demandas da categoria. Foram alinhadas estratégias e metas a serem seguidas pelo Sindepo, com o objetivo de se alcançar a simetria salarial entre a Polícia Civil do DF e a Polícia Judiciária da União. No curso da reunião também foi tratado sobre o acordo firmado no plenário do Senado Federal entre a SRI da Casa Civil, do Palácio do Planalto, Entidades de Classes Representativas das Polícias Civis e Senadores, no sentido da elaboração de uma Lei Complementar pelo Executivo Federal dispondo sobre os temas vetados na LONPC, os quais deverão constar do novo projeto de Lei de forma tal a espancar a inconstitucionalidade que levou aos vetos dos textos propostos na Lei 14.635/24.

Durante a reunião foram traçadas estratégias que deverão ser seguidas pelo SINDEPO quando da criação do Grupo de Trabalho proposto pelo Senador Jaques Wagner, no Plenário do SenadoFederal. Foi firmado acordo entre Sindepo, Adepol e Sinpol aceitando a proposta de acordo feita pelos autores da ação judicial n° 2014 01 1 060264-80060264-23.2014.807.0001 que condenou as entidades classistas a indenizar os autores da ação por danos morais. A indenização será feita com o caixa mensal do SINDEPO, vez que o valor da condenação será pago em 06 seis parcelas iguais, com início em 10 de junho deste mês.

Também foi tema da reunião a derrubada dos cinco vetos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, 14.735/24. Quanto a instalação da mesa de negociação salarial entre o Governo Federal, Governo do DF e Entidades de Classe, foi informado que o governo do Distrito Federal já encaminhou proposta de minuta de Decreto ao Governo Federa,l sugerindo a regulamentação e instalação "da mesa de negociação salarial", conforme previsto na Lei 14.724/23. o Sindicato argumentou que trabalhará incansavelmente para atingir o objetivo de ver o quanto antes instalada a mesa de negociação salarial da Polícia Civil do DF. Informa, ainda, que já foi encaminhado ofício ao Ministério da Justiça solicitando reunião com o Ministro da Justiça para mais uma vez tratar do assunto

Por último, no tocante a Ação Civil Pública proposta pelo MP em desfavor do DF, em razão da decisão do TCDF, que tratou da contagem ponderada referente ao período que excedesse ao tempo exigido, por lei, como estritamente policial e que foi contado para aposentadoria ou para abono de permanência. O Sindepo informa que aos Delegados que se encontram nessa situação, podem procurar o jurídico do Sindepo para maiores esclarecimentos. O Sindepo ingressará na ação como amicus curie. Uma nova reunião será realizada para tratar de outros temas que ficaram pendentes, entre eles: Licença Classista, com base na LONPC 14.735/24; ADPJ e Adepol Brasil; Previdência Social do Policial Civil.