A semana iniciou com severas ameaças. Ontem (24) nos reunimos na sede da ADPF, as Entidades Integradas juntamente à ADPF, no sentido de debater os projetos, constantes da pauta da segurança (texto abaixo e em anexo), que direta ou reflexamente atinjam a carreira dos Delegados de Policia.

Após longo debate definimos a estratégia mais eficiente em relação ao conjunto e a cada projeto especificamente, foi formulado os requerimentos em anexos e repassamos para os Deputados que nos apóiam: Laerte Bessa, João Campos, Reategui, Ludívio, Giacobo, dentre outros. Tudo isso com o apoio à distância dos atuais Secretários de Segurança de MG (Bernardo Santana de Vasconcelos) e PR (Fernando Francischini).

Dentre os projetos abaixo, pautados diretamente em Plenário, nos assustaram bastante a versão original da Lei Orgânica da PF com aplicação para a PCDF que, no seu final, revoga integralmente a Lei 4.878 de 1965, suprimindo o seu fundamental art. 38, afetando a paridade entre ativos e aposentados.

Visando obstar que o texto fosse submetido à votação em Plenário, firmamos hoje pela manhã, juntamente com a ADPF, APCF, SINPOL e FENAPEF, requerimento aos parlamentares que promovessem a retirada de pauta, pois o grave prejuízo atingiria a todos os policiais civis do DF e Federais, indistintamente.

Outro projeto assustador é o PLP 34 de 2015, de autoria do Líder do PMDB e do Líder do PSDB, que pretende delegar para os Estados a competência para legislar sobre matérias pertinentes à investigação criminal, termo circunstanciado e cautelares, permitindo que cada ente federativo adote a sua regra própria, dando um verdadeiro “cheque em branco” para os Governadores criarem 27 Brasis diferentes.

Diante dessa situação, ainda nesta manhã, nos reunimos com a bancada da segurança e com o Líder do PMBD (Dep Picciani), mediante agenda solicitada pelo Deputado Ronney Nemer, para solicitarmos a retirada de pauta do PLP 34 de 2015. Conseguimos que o projeto fosse retirado de pauta, mas ficou o requerimento de sua urgência, o que o manteria constantemente em pauta para votação a qualquer momento.

O requerimento de urgência foi posto em votação em plenário e foi uma verdadeira guerra, mediante votação nominal. Por fim após severos embates, o requerimento foi “derrubado”. Graças a Deus, pois, muito embora entendamos grave inconstitucionalidade, até que confirmada, seria um verdadeiro cataclisma no País, com cada Estado definindo as suas regras para inquérito, TC, cautelares e atuação das polícias, tudo isso com a sede voraz de alguns que buscam nos solapar.

Nesse interim, ainda encontramos com o Deputado Wellington para tratarmos das estratégias para a votação do PELO 80 de 2014 que trata do auxílio moradia para os integrantes da PCDF, que guarda absoluta simpatia e apoio da DGPC.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA: 24, 25 E 26 DE MARÇO DE 2015

24/3/2015

(TERÇA-FEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA

(DELIBERATIVA)

(ÀS 14 HORAS)

ORDEM DO DIA

(ÀS 16 HORAS)

MATÉRIA SOBRE A MESA

VI. Requerimento nº 1.030/15, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 644, de 2015, do Sr. Raul Jungmann, que define os crimes de abuso de autoridade, e dá outras providências. (NT 62 e T 64)

– NÃO FAVORÁVEL

Apresentar Requerimento de Apensação (PL 6361/2009) e Rejeição da urgência

URGÊNCIA

(Art. 155 do Regimento Interno)

Votação

4

PROJETO DE LEI N.º 1.594-B, DE 2011

(DA SRA. ROSE DE FREITAS)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.594-B, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal; tendo pareceres: da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pela aprovação, com emenda (Relator: Dep. William Dib); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo (Relator: Dep. Luiz Pitiman e Relator Substituto: Dep. João Campos) (T 62 e T 64)

APROVADO O RQU Nº 10.375/14, EM 11/02/15.

SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL – De acordo com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP

15

PROJETO DE LEI Nº 3.131, DE 2008

(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.131, de 2008, que altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma; tendo parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela rejeição deste e dos PLs 3.716/04, 243/07, 4.493/04, 7.400/06, 137/07, 1.613/07, 1.852/07, 7.094/06, 456/07, 1.963/07 e 6.132/02, apensados (Relator: Dep. José Genoino).

Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64) Tendo apensados (40) os PLs nºs 6.132/02, 3.716/04, 4.493/04, 7.094/06, 7.400/06, 137/07, 243/07, 456/07, 1.613/07, 1.852/07, 1.963/07, 5.813/09, 6.645/09, 308/11, 1.071/11, 1.133/11, 1.861/11, 2.184/11, 2.706/11, 3.557/12, 4.463/12, 4.612/12, 4.629/12, 4.642/12, 4.735/12, 7.043/14, 7.478/14, 7.961/14, 8.176/14, 141/15, 194/15, 234/15, 273/15, 448/15, 449/15, 493/15, 529/15, 593/15, 842/15 e 846/15. CONSTARÁ DA ORDEM DO DIA SE APRESENTADO RQU. SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL – Melhor PL 273/2015 – De acordo com o CONSESP

16

PROJETO DE LEI Nº 1.404, DE 2011

(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.404, de 2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Pendente de parecer das Comissões: de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64) CONSTARÁ DA ORDEM DO DIA SE APRESENTADO RQU. SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL

18

PROJETO DE LEI Nº 1.952-B, DE 2007

(DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.952-B, de 2007, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências; tendo pareceres: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (Relator: Dep. Edgar Moury); e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação (relator: Dep. João Campos). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64)

– NÃO FAVORÁVEL

Agentes e Delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil/DF firmaram acordo de pedir a retirada desse Projeto da pauta, para aprimoramento

19

PROJETO DE LEI Nº 6.493, DE 2009

(DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal. Pendente de parecer da Comissão Especial. (T 62 e T 64) CONSTARÁ DA ORDEM DO DIA SE APRESENTADO RQU. SEGURANÇA PÚBLICA

– NÃO FAVORÁVEL

Agentes e Delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil/DF firmaram acordo de pedir a retirada desse Projeto da pauta, para aprimoramento

22

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 2015

(DOS SRS. LEONARDO PICCIANI E CARLOS SAMPAIO)

Discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2015, que estabelece “o Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal”.

Pendente de parecer das Comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64) CONSTARÁ DA ORDEM DO DIA SE APRESENTADO RQU. SEGURANÇA PÚBLICA

– NÃO FAVORÁVEL

Retirada de pauta pois o CONSESP E CONCPC gostariam de apreciar a matéria

MATÉRIA SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

(Art. 202 c/c art. 191 do Regimento Interno)

ORDINÁRIA

Discussão

31

PROJETO DE LEI N.º 6.785-D, DE 2006

(DO SR. CELSO RUSSOMANNO) Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.785- B, de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação (Relatora Dep. Sandra Rosado e Relator Substituto: Deputado Onofre Santo Agostini). (T 62 e T 64) SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL

32

PROJETO DE LEI Nº 779-A, DE 1995

(DO SR. CORAUCI SOBRINHO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 779-A, de 1995, que eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o artigo 180 do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição (Relator: Dep. Ibrahim Abi-Ackel). (Aumentando a pena por receptação para 04 a 10 anos e multa, e por receptação culposa para 06 meses a 02 anos e multa). (NT 62 e T 64) Tendo apensados (19) os PLs nºs 1.234/99, 5.586/01, 6.726/02, 7.435/02, 588/03, 2.804/03, 5.563/05, 5.925/05, 60/07, 5.636/09, 109/11, 222/11, 1.707/11, 5.683/13, 5.995/13, 7.382/14, 8.137/14, 277/15 e 476/15. SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL, inclusive com a majoração da pena de receptação culposa

35

PROJETO DE LEI N.º 6.920-A, DE 2010

(DO SR. MÁRCIO MARINHO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.920-A, de 2010, que dispõe sobre estelionato cometido contra idosos; tendo parecer da Comissão Seguridade Social e Família, pela aprovação (Relator: Dep. Antonio Bulhões). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agrava a pena para o crime de estelionato quando cometido contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos) (NT 62 e T 64) Tendo apensado o PL nº 807/11. SE APROVADO O RQU Nº 9.981/2014, APRESENTADO. SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL

36

PROJETO DE LEI Nº 3.111, DE 2012

(DO SR. ROBERTO DE LUCENA) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.111, de 2012, que torna obrigatória a existência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. Pendente de parecer das Comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (T 62 e T 64) CONSTARÁ DA ORDEM DO DIA SE APRESENTADO RQU. SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL

37

PROJETO DE LEI Nº 3.481-A, DE 2012

(DO SR. ALEXANDRE LEITE) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.481-A, de 2012, que dispõe sobre

uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64) Tendo apensados (7) os PLs nºs 367/15, 7.106/14, 7.226/14, 8.018/14, 8.136/14, 850/15 e 851/15. CONSTARÁ DA ORDEM DO DIA SE APRESENTADO RQU. SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL – Melhor PL 7106/2014 – De acordo com o CONSESP

40

PROJETO DE LEI Nº 8.122, DE 2014

(DO SR. PEDRO PAULO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.122, de 2014, que acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornandoobrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. Pendente de parecer das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (T 62 e T 64) CONSTARÁ DA ORDEM DO DIA SE APRESENTADO RQU. SEGURANÇA PÚBLICA

– FAVORÁVEL

42

PROJETO DE LEI Nº 644, DE 2015

(DO SR. RAUL JUNGMANN) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 644, de 2015, que define os crimes de abuso de autoridade, e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NT 62 e T 64) Tendo apensado o PL nº 678/15. SE APROVADO O RQU N° 1.030/15, APRESENTADO

– Apresentar Requerimento de Apensação (PL 6361/2009) e Rejeição da urgência