A Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, reuniu-se com a categoria na primeira Assembleia Geral de 2024 para tratar das demandas da classe. A reunião ocorreu na sede do Sindepo-DF, nesta segunda-feira (18), às 16h. Entre os presentes, estavam a Deputada Federal Érika Kokay (PT) e o Delegado João Monteiro, representando o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Deputado Wellington Luiz. 

Durante o encontro, Alcântara explicou como estão sendo conduzidas as tratativas sobre a regulamentação da mesa negociadora para a reestruturação da PCDF, com ênfase na simetria salarial, tendo como referência a Polícia Judiciária da União. O Sindepo-DF, em conjunto com o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), iniciou uma campanha para dar mais visibilidade à reivindicação. A Deputada Érika Kokay contribuiu com o tema por meio de orientações para a regulamentação da mesa de negociação. 

Quanto à ação judicial individual que busca a retomada do pagamento das últimas 12 parcelas da licença-prêmio em pecúnia, o Sindepo e o Sinpol contrataram um escritório especializado para que os interessados possam entrar com o pedido de restituição do pagamento no âmbito da justiça. A causa é voltada para os Delegados aposentados até o ano de 2000, os quais deveriam ter recebido o benefício em 36 parcelas, mas que teve o pagamento suspenso em razão do Decreto 37.353, de maio de 2016. 

Na última sexta-feira (15), o Sindepo-DF, juntamente com o Sinpol-DF, foi condenado em uma ação de indenização por danos morais a pagar R$250 mil, valor este que ainda será devidamente corrigido. Em razão desta decisão judicial os Sindicatos farão uma proposta de pagamento em 24 meses ou recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Lamentavelmente, em uma recente deliberação, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que a contagem ponderada para aqueles que desempenharam atividades além do período estritamente policial, só poderá ser aplicada até o dia 12/11/2019, devido à Emenda Constitucional 103/19. O sindicato tratará desse assunto diretamente com o TCDF.

Além disso, os Delegados de Polícia foram convidados a participar de uma palestra que contará com a participação de uma especialista em Direito Previdenciário, a qual ocorrerá no dia 20 de março, às 19horas, na DIREF da PF, cujo patrocínio é da AMPOL (Associação Nacional das Mulheres Policiais). 

Outras reivindicações 

Os presentes discutiram sobre o Serviço Voluntário Gratificado (SVG). Há proposta de aumento para 80 reais por hora trabalhada para todas as carreiras da Polícia Civil. Portanto, os representantes do Sindepo-DF encaminharam ofício ao Delegado-Geral, José Werick, solicitando aumento diferenciado no SVG na carreira de Delegado de Polícia em razão da responsabilidade das atribuições do cargo. Ainda neste assunto, houve a ideia de encaminhar um novo ofício com o pedido de ampliação da quantidade de serviço voluntário oferecidos aos Delegados de Polícia. 

Também foi anunciado que o benefício do auxílio-uniforme poderá chegar a R$7.500 reais, valor que deverá ser pago ao fim do ano. Em relação à concessão das licenças-capacitação, os interessados em usufruir do benefício poderão acessar o site do Departamento de Gestão de Pessoas: www.pcdf.df.gov.br/unidades-policiais/gestao-de-pessoas para verificar se o curso/capacitação se enquadra nas exigências da Administração.  

Por fim, o pedido de folgas compensatórias devido à jornada anual de 365 dias para a categoria. A solicitação será encaminhada ao TCDF para que aquela Corte de Contas decida quanto ao pedido.  Estas folgas compensatórias visa compensar os dias trabalhados e não remunerados, considerando que a remuneração anual abrange apenas 360 dias.

Questões internas que dizem respeito aos Delegados de Polícia também foram tratadas. Em breve, os representantes dos Sindicatos marcarão reunião com a Corregedoria Geral da PCDF para discutir assuntos de interesse dos Delegados de Polícia, tais como instaurações de sindicâncias e suas penalidades. Na Assembleia também foi tratado sobre Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e derrubada de seus vetos.