Um vídeo com o desabafo de um delegado do Distrito Federal reascendeu a discussão sobre a benevolência com que a Justiça trata criminosos enquanto as forças de segurança trabalham para tirar os bandidos das ruas. Após longa investigação, Rodrigo Larizzatti, que é Delegado titular da 4ª DP (Delegacia de Polícia) do Guará, prendeu um casal de traficantes. Menos de 24 horas, por decisão de um juiz, apesar da prisão não apresentar nenhuma irregularidade, os dois foram soltos.

“Enxugar gelo”

O debate sobre a polícia “enxugar gelo” não é novo. Policiais civis e militares realizam todos os dias inúmeras prisões, prova disso são os números da própria Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que mostram que aumentou o número de armas de fogo apreendidas no ano passado em relação a 2014, que até novembro tinha sido de 1.449, e o aumento de denúncias de tráfico de drogas em 27,1% no mesmo período.

Caso dos presos pelo delegado Rodrigo Larizzatti, que na última quinta-feira (7) foram flagrados traficando crack, com direito a imagens da venda para usuários que faziam a compra. De acordo com o parecer da Justiça, lido no vídeo pelo delegado, a justificativa para a liberdade dos mesmos foi que eles não se tratavam de grandes traficantes, mas apenas vendedores de “esquina”. Outro argumento era que o rapaz – ambos não tiveram as identidades reveladas no vídeo – de 19 anos não tinha passagens como adulto, mas apenas como menor.

De acordo com a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal), “não é razoável acreditar que alguém seja preso em flagrante indevidamente e que o Delegado de Polícia ratifique a ilegalidade, que o Promotor concorde com ela e que o Defensor Público se omita”. A nota da Adepol sugere ainda que se aumente o número de presídios no país. 

Legislação

Ex-agentes da segurança pública os deputados federais Laerte Bessa (PR-DF) e Alberto Fraga (DEM) atacaram a Justiça, por ter soltado os acusados, mesmo diante de provas.

“É o descaso da Justiça com o trabalho da polícia e a sociedade. Traficante não tem grau de periculosidade. Não faz diferença o tamanho dele. Precisamos renovar a lei de execução penal do país. Esses traficantes foram soltos por da prisão provisória e isso penaliza as vítimas desses criminosos”, afirma Laerte Bessa, que foi delegado da Polícia Civil do DF por 30 anos.

“É um desestimulo para o policial. O trabalho não é fácil, pois é necessário materializar a acusação, daí vem um promotor, um juiz e solta o bandido. Eu já passei muito por isso na minha carreira e a justificativa é que não tem presídio”, lamenta Bessa.

Ex-policial militar Alberto Fraga também lamenta o episódio, mas lembra que isso ocorre com frequência por todo o Brasil e que são necessárias alterações na lei, para que esse tipo de decisão dos magistrados de primeira instância não seja mais possível.
“São vários casos pelo Brasil que prejudicam a segurança pública com decisões esdruxulas. Quando isso acontece nada acontece com quem toma a decisão”, pondera Fraga, que sugere mudanças no código penal. “Podemos mudar o processo do código penal, que faça com que as decisões dos magistrados sigam normas e proíba os juízes de tomar essas decisões”, completa o deputado federal, que lembra que nem fiança foi pedida para os acusados saírem da cadeia.

“A pior ditadura é a do judiciário, porque não nela não há a quem recorrer”, conclui Fraga, afirmando que os bandidos não têm mais medo da Justiça ou da polícia.

A reportagem do Fato Online tentou ouvir a direção da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que, até o fechamento da matéria, não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: fatoonline.com.br/conteudo/15093/decisao-de-juiz-de-liberar-traficantes-reascende-polemica-entre-policia-e-judiciario