O 1º Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia contou com temas de grande relevância para a sociedade e foram debatidos por nomes importantes da segurança pública, do poder judiciário e estudantes de Direito.

No dia 06 de maio, a abertura da solenidade foi feita pelos organizadores do evento e convidados:

– Dr. José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça.

– Dr. Benito Tiezzi – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (SINDEPO-DF).

– Dr. Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

– Dr. Marcus Vinicius Furtado – Presidente do Conselho Federal da OAB.

– Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

– Dr. Getúlio Bezerra – Presidente da Fundação Brasileira de Ciências Policiais (FBCP).

– Dra. Regina Miki – Secretária Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ).

– Dr. Eric Seba – Diretor-Geral da Polícia Civil do DF.

– Dr. Arthur Trindade Maranhão – Secretário de Segurança Pública do DF.

Durante toda a programação o auditório manteve-se atento aos questionamentos, ideias e propostas apresentadas pelos palestrantes. De modo geral, todos os aspectos importantes da legislação penal e processual penal foram abordados com intuito de aperfeiçoar a atividade de polícia judiciária no país.

Entre os pontos de maior destaque esteve o papel da advocacia e da defesa na fase de investigação policial. Foi de comum acordo a importante relevância da presença do advogado/defensor público durante todas as fases do inquérito policial para que seja possível dar encaminhamento mais célere aos processos judiciais, evitando erros processuais.

A audiência de custódia – tema polêmico durante o Congresso Jurídico – foi citada por diversos palestrantes. Os contrapontos foram analisados e debatidos. Sabe-se da importância do instituto, mas há necessidade da implementação de um novo modelo, o qual deverá ser bastante discutido para que tenha efeitos em qualquer canto do País.

No dia 07 de maio, além de debates, foram apresentados enunciados de súmulas de polícia judiciária. Por votação, os Delegados de Polícia reorganizaram os textos e aprovaram os tópicos.

O Congresso Jurídico foi finalizado com a brilhante participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que abordou a estratégia nacional de execução humanizada e parabenizou os organizadores do evento pela excelente iniciativa.

Para a diretoria das Entidades Integradas Adepol e Sindepo, o Congresso Jurídico foi um grande passo para se discutir o papel do Delegado de Polícia. “É preciso que a sociedade entenda que caminhamos ao lado dela. Queremos um Brasil melhor e por isso temos lutado bastante para conseguir uma polícia judiciária que desenvolva de forma ampla, autônoma e favorável a segurança pública no País”, destacou Benito Tiezzi.