O Movimento Magistrados para a Justiça publicou em quatro partes a opinião do juiz Marcelo Assiz Ricci com o tema “Audiência de Custódia: a aparente violação do Pacto de San José da Costa Rica”.
Confira os textos:
1. As origens do cargo de Delegado de Polícia
https://veritasquae.wordpress.com/2015/05/02/audiencia-de-custodia-a-aparente-violacao-do-pacto-de-san-jose-da-costa-rica-1/
2. Sistemas de investigação preliminar
veritasquae.wordpress.com/2015/05/02/audiencia-de-custodia-a-aparente-violacao-do-pacto-de-san-jose-da-costa-rica-2/
3. Formas de incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro
veritasquae.wordpress.com/2015/06/06/audiencia-de-custodia-a-aparente-violacao-do-pacto-de-san-jose-da-costa-rica-3/
4. Algumas conclusões
veritasquae.wordpress.com/2015/06/25/audiencia-de-custodia-a-aparente-violacao-do-pacto-de-san-jose-da-costa-rica-4/
Publicado em 15/12/2015