Foi aprovado no plenário do Senado Federal. O PL inclui o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal, e corrige a redação PL 4426/2023, resgatando a emenda que autoriza a criação pelo DF de uma gratificação para os policiais civis do DF ativos e veteranos (aposentados).
Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República. O aumento resultará em um reajuste final de 24% para as carreiras de Delegado de Polícia e Policial Civil que são classe especial.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), comemora a vitória. "Essa é uma luta antiga e o reajuste salarial é merecido. Os servidores da PCDF estão há muitos anos sem aumento. Essa recomposição salarial não corrige as nossas perdas inflacionárias, mas já é um avanço e nós prosseguimos em busca da nossa equiparação com a Polícia Federal”, afirma Cláudia Alcântara.

Entenda o PL

O PL 4.426/2023 confirma os reajustes salariais previstos pela MP 1.181/2023 para as forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros e policiais militares e civis). O projeto também assegura licença remunerada para cumprimento de mandato como presidente de sindicato, além do pagamento dos dois benefícios:
indenização de representação de função policial civil; e
indenização para compensar desgastes e danos psicossomáticos decorrentes de atividade policial ostensiva, prevenção e combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar ou de segurança pública.

O projeto autoriza a cessão de militares e policiais civis do Distrito Federal para exercício de cargo em comissão ou de confiança nos Poderes Legislativos do próprio DF ou da União. O texto também revoga uma regra que limita o número de mulheres a até 10% do efetivo de cada quadro.

A diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal agradece o empenho dos parlamentares que tiveram um papel fundamental na aprovação deste PL.
Entre eles, o Senador Izalci Lucas(PSDB-DF). "Em abril, nós fechamos um acordo de que em 30 dias nossos policiais civis, militares e bombeiros receberiam uma recomposição. A Polícia Civil estava há mais de dez anos sem receber a recomposição. Seria um desastre deixar de ter o reajuste", ressaltou o Senador.

A Senadora Leila Barros (PDT-DF) teve uma atuação bem importante nessa luta. "Nosso trabalho é defender os interesses do Distrito Federal, os três senadores tem trabalhado em equipe, e isso tem surtido um efeito muito positivo. É um exemplo de civilidade, independente dos campos de atuação", afirmou Leila.

Outra participação importante foi a da a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF). "Nossos policiais precisam ser justiçados. É uma luta antiga. São meses lutando por isso. Hoje, a gente vai votar com eles", disse Damares.