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A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi aprovada nesta terça-feira em Plenário, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) à Medida Provisória 821/2018. O texto será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com o texto, todos os órgãos federais de policiamento ficarão sob a jurisdição do novo ministério, criado a partir da divisão da pasta da Justiça: polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal também ficará com a nova pasta, à qual caberá ainda a defesa dos bens da União, a função de ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias.

O novo ministério, que na redação original da MP era de natureza temporária, passa a ser permanente e deverá articular-se também com os órgãos e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública. Poderá ainda propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão e integração tecnológica para troca de informações.

Caberá ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) nessa área, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. Também está prevista a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública. Na votação da matéria na Câmara, acordo entre os partidos retirou do texto da MP o dispositivo que previa a criação do novo instituto a partir do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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De: Senado Notícias / Foto destaque: Roque de Sá