Serviço Voluntário Gratificado foi tema da última reunião do Sindepo

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Serviço Voluntário Gratificado foi tema da última reunião do Sindepo

By | 2020-03-05T14:12:01+00:00 quinta-feira, 5 de março, 2020|Inicio, Notícias|0 Comentários

Nesta quarta-feira (04/03), a direção do Sindepo se reuniu com 75 delegados para tratar do Serviço Voluntário Gratificado. Tendo em vista o generalizado sentimento de injustiça dos delegados em relação à forma de indenização do SVG, o sindicato irá interceder junto à Administração e Governo do Distrito Federal para que sejam feitos aperfeiçoamentos legais necessários, visando um tratamento digno ao cargo.

A insatisfação reside na desproporção entre as responsabilidades das atribuições desempenhadas e o valor da indenização, uma vez que é pago exatamente o mesmo valor por hora para todos os servidores da PCDF, desconsiderando, assim, a natureza das funções exercidas e na desproporção também na oferta de vagas de SVG entre as diferentes carreiras da PCDF.

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração dos servidores deve ser proporcional “à natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos” (art. 39, §1º), portanto, esse tratamento igualitário é inconstitucional, visto que remunera da mesma forma desconsiderando a natureza das atribuições desempenhadas.

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