PCDF implanta Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa

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PCDF implanta Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa

By | 2018-04-23T10:17:22+00:00 sexta-feira, 6 de abril, 2018|Notícias PCDF|0 Comentários

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou, nesta sexta-feira (6), solenidade para celebrar a implantação do primeiro Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa da corporação. O evento aconteceu no auditório da sede da PCDF e contou com a presença de policiais civis, delegados de polícia e representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O Núcleo de Polícia Judiciária Restaurativa surgiu a partir de um projeto piloto, desenvolvido e instaurado em Planaltina, nas dependências da 31ª Delegacia de Polícia, onde o objetivo maior é buscar a composição entre a vítima e ofensor, nos crimes de pequeno potencial ofensivo.

No local, policiais civis, treinados pelo TJDFT, fazem a composição entre as partes. O resultado da negociação é enviado ao juiz para a homologação, junto com o Termo Circunstanciado confeccionado na delegacia.

O acordo passa, então, a valer como título executivo judicial e serve de renúncia ao direito de representação ou de queixa.
A Justiça restaurativa é uma forma alternativa de resolução de conflitos, onde o agente estatal visa mediar, conciliar ou intermediar as diferenças entre as partes.

O evento contou com a presença do diretor-geral adjunto da PCDF, Cícero Jairo; do o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador JJ Costa Carvalho; do corregedor-geral da PCDF, Emilson Pereira Lins; do juiz de direito Luís Martius Holanda Bezerra; além dos diretores de departamento, coordenadores, delegados-chefes e chefes de várias unidades da PCDF.

Divisão de Comunicação/DGPC

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