Em reunião, CDH aprovo projeto que dá poderes aos delegados de polícia para determinar medidas protetivas relacionadas a idosos e crianças.

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Em reunião, CDH aprovo projeto que dá poderes aos delegados de polícia para determinar medidas protetivas relacionadas a idosos e crianças.

By | 2019-08-12T10:44:57+00:00 segunda-feira, 12 de agosto, 2019|Destaques, Inicio, Notícias|0 Comentários

A Comissão de Direitos Humanos aprovou substitutivo do senador Flavio Arns (Rede-PR) ao projeto que amplia poderes de delegados para determinar medidas protetivas relacionadas a idosos e crianças. O projeto, PLS 90/2015, modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990).

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