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Sindicato repudia OAB após delegado ser acusado de abuso de autoridade

Delegado foi alvo de representação na Corregedoria da PCDF após ter aberto inquérito sobre conduta de advogados em Planaltina

Sede da OAB-DF

O Sindicato dos Delegados do Distrito Federal (Sindepo-DF) repudiou, nesta quarta-feira (6/4), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) após um delegado ter sido alvo de representação assinada pela entidade.

 

O conselho regional da OAB-DF fez denúncia à Corregedoria da Polícia Civil do DF (PCDF) contra o delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia, em Planaltina, após um profissional da categoria virar alvo de inquérito por ultrapassar a porta que separa o público geral da área restrita a policiais.

“A OAB-DF é legítima representante dos membros da Advocacia do Distrito Federal e é merecedora de todo respeito por parte da sociedade e, também, da Polícia Civil do DF. Não obstante isso, referida entidade tem levado a termo atos e atitudes persecutórias, que, aparentemente, visam a defesa de interesses fisiológicos, em ato de proteção de membros do Conselho e de tentativa de ingerência em republicanos procedimentos de investigação criminal”, registrou a nota assinada pelo presidente do sindicato, Rafael Sampaio.

“Em que pese defender, em seu discurso, a garantia da presunção de inocência e o respeito ao devido processo legal, nos atos agora repudiados, a OAB-DF se esqueceu por completo do que tanto defende. Ainda no curso do prazo para manifestação de delegado de Polícia em procedimento em curso na Seccional, referida entidade entendeu por bem, em pré-julgamento e aparente ‘pré-juízo’, sabe-se lá movida por quais interesses ou compromissos, expedir ofícios acusatórios à órgãos de controle, inclusive com Ofício dirigido ao Chefe do Poder Executivo se valendo de fatos acusatórios da qual já é sabedora de seu arquivamento, em possível denunciação caluniosa”.

OAB-DF acusa delegado de suposto abuso de autoridade contra advogado

 
Entenda

O caso ocorreu em 15 de janeiro com o defensor Thiago de Oliveira Maciel. Segundo alegado pela entidade, ele teria se identificado como responsável pela defesa de um homem preso em flagrante por policiais militares e, juntamente com uma colega, pediu para conversar com o delegado plantonista.

Segundo relato dos advogados, diante de várias negativas por parte dos policiais, Thiago atravessou, por conta própria, mesmo sem autorização, a porta que separa o salão de espera da área restrita aos policiais. Ele falou com o delegado, se recusou a sair do local e chegou a receber ordem de prisão.

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Foi aberta apuração criminal pela suposta prática de crime de “violação de domicílio, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e desobediência”.

Contudo, no entendimento da OAB-DF, “o advogado estava no estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito, inexistindo qualquer conduta imputável como crime a ser objeto de investigação”. Para a Seccional, a investigação foi criada de forma arbitrária.

A entidade, além de acionar a Corregedoria da PCDF, oficiou o governador Ibaneis Rocha (MBD) e acionou a Promotoria de Justiça do Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do DF.

Procurada, a PCDF informou que não vai se manifestar sobre o assunto. O delegado Diogo Barros Cavalcante disse que ainda não foi comunicado da representação.

 
Leia a nota na íntegra

“Nota pública de repúdio contra a OAB-DF

O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL – SINDEPO/DF, neste ato representada por seu presidente RAFAEL DE SÁ SAMPAIO, vêm, por meio desta, expressar seu repúdio com relação a atos persecutórios levados a termo pela Seccional da OAB do Distrito Federal.

 

A OAB/DF é legítima representante dos membros da Advocacia do Distrito Federal e é merecedora de todo respeito por parte da sociedade e, também, da Polícia Civil do DF. Não obstante isso, referida entidade tem levado a termo atos e atitudes persecutórias que, aparentemente, visam a defesa de interesses fisiológicos, em ato de proteção de membros do Conselho e de tentativa de ingerência em republicanos procedimentos de investigação criminal.

Em que pese defender, em seu discurso, a garantia da presunção de inocência e o respeito ao devido processo legal, nos atos agora repudiados a OAB/DF se esqueceu por completo do que tanto defende. Ainda no curso do prazo para manifestação de Delegado de Polícia em procedimento em curso na Seccional, referida entidade entendeu por bem, em pré-julgamento e aparente “pré-juízo”, sabe-se lá movida por quais interesses ou compromissos, expedir ofícios acusatórios à órgãos de controle, inclusive com Ofício dirigido ao Chefe do Poder Executivo se valendo de fatos acusatórios da qual já é sabedora de seu arquivamento, em possível denunciação caluniosa.

A independência funcional do Delegado e da Polícia Judiciária é pilar do Estado Democrático de Direito, inclusive para obstar intromissões escusas em suas manifestações técnicas, para que não receiem decidir de modo idôneo e motivado contra qualquer investigado.

 

Nessa linha, o SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL – SINDEPO/DF REPUDIA qualquer ato de tentativa de supressão ou mesmo de atentado contra a independência e a livre convicção jurídica de qualquer delegado de polícia de nossa preparada corporação, não se admitindo nenhum tipo de ilegítima pressão ao livre e independente exercício do cargo de Delegado de Polícia, doa a quem doer, devendo a OAB/DF estar atenta quanto à utilização de sua estrutura e finalidades para a defesa de interesses privados.

Brasília, 5 de abril de 2022.

Sindicato dos Delegados (Sindepo-DF)
presidente Rafael de Sá Sampaio”

O que diz a OAB-DF

Em nota enviada à coluna, a OAB-DF informou que “reafirma o compromisso de não permitir nenhum ato de violação às prerrogativas da advocacia”. “É importante ressaltar que não há condenação prévia ou juízo de valor. Os atos praticados na referida delegacia foram representados como pedido de apuração”, pontuou.

Segundo a OAB-DF, “a delegacia envolvida no caso já protagonizou outro evento, em que um advogado foi algemado pelos pés e mãos em pleno exercício de sua função. Desde então, têm chegado denúncias sobre a postura adotada pela mesma”. “Desta forma, a OAB-DF cumpre o seu papel institucional de não se calar e continuar atuando na defesa da advocacia e da sociedade”, disse.

Por fim, a OAB-DF afirmou que o caso não reflete “a ótima relação institucional que a Seccional sempre teve com a Polícia Civil, Ministério Público e demais instituições”.

Publicado em 08/04/2022

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