NOTA PÚBLICA

Recebemos com surpresa a informação, veiculada na página da SES-DF (http://saude.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/01/Plano-Operacional-de-Vacinacao-Contra-a-Covid.pdf), de que os profissionais da segurança pública foram excluídos do grupo prioritário de vacinação do governo, sob o argumento de que a SES-DF estaria seguindo os parâmetros do plano nacional de vacinação, estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Inicialmente, cumpre esclarecermos que concordamos com a eleição de grupos prioritários de vacinação compostos por pessoas vulneráveis, tanto por condições pessoais que aumentem os riscos do desenvolvimento de quadros graves da doença, como pela maior exposição à contágio em razão das funções desempenhadas.

Como é cediço, as forças de segurança pública estão na linha de frente do combate à pandemia, tendo garantido a aplicação das regras sanitárias de prevenção e a ordem pública durante esse período. Por desempenharem função essencial ao Estado, os servidores policiais permaneceram à disposição da sociedade durante todo o período emergencial, sendo excepcionados, pelas características de suas funções, das suspensões de serviços ou teletrabalho nos planos de enfrentamento à pandemia.

A impossibilidade de aplicação de regras de isolamento social aos servidores policiais determina a nossa submissão à índices de contaminação muito superiores ao da população em geral. Na Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por exemplo, contamos a contaminação de 526 servidores até o dia de hoje, o que corresponde a aproximadamente 13,5% de nosso efetivo, enquanto os dados do Ministério da Saúde indicam que esse índice é de 3,8% na população brasileira, ou seja, os policiais civis do DF tem 3,5 vezes mais risco de contaminação que um cidadão brasileiro comum.

Desse modo, seja pela relevância do serviço prestado ou pelos altos riscos de contaminação a que estão submetidos, não é minimamente razoável a exclusão dos servidores da segurança pública do grupo prioritário de vacinação, razões pelas quais é imperativa a reinserção dos servidores de segurança pública no plano de vacinação do GDF, mesmo porque entendemos que a inclusão desses servidores no plano de vacinação local não promove desobediência ao plano nacional.

A Diretoria.