As entidades de classe da PCDF, comprometidas com o fortalecimento e aperfeiçoamento da Polícia Judiciária, reuniram-se com o candidato ao Senado Federal Rodrigo Rollemberg, oportunidade em que foi assinada carta de compromisso de irrestrito apoio na luta pela contínua modernização institucional e valorização dos servidores policiais por meio dos seguintes instrumentos:

– Manutenção da isonomia com o Departamento de Polícia Federal.

– Aprovação do projeto de lei orgânica do departamento de polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.

– Aprovação da PEC 549/2006.

– Interlocução junto à esfera federal para aprovação da mensagem nº 53/2010, oriunda do GDF ao Governo Federal, que solicita a implementação da reestruturação da carreira policial civil do DF.

– Apoio irrestrito, em caráter de urgência, ao pré-projeto do aumento do efetivo de todos os cargos da carreira de policia civil do Distrito Federal, cujo processo tramita no MPOG sob o nº de protocolo 00001005925/2009-83.

– Apoio à aprovação do pré-projeto de transformação do cargo de agente penitenciário em agente de polícia, que tramita sob protocolo do MPOG 03000.001764/2010-91, junto ao Governo Federal.

– lutar pela implementação de plano de saúde subsidiado, nos moldes dos servidores públicos federais, em especial do Departamento de Polícia Federal, na forma do disposto na lei 8.112/90.

– Apoio às entidades na busca pelo pagamento dos passivos financeiros (ATS, conversão de licença em pecúnia para servidores que aposentaram antes de 2000, entre outros).

– Apoio à proposta de reajuste das gratificações pelo exercício de cargo ou função em comissão, de direção, chefia, coordenação, planejamento ou assessoramento dos servidores policiais civis.

– Gestão para a manutenção da paridade e integralidade das aposentadorias dos servidores das carreiras de policiais civis e de delegados de polícia civil do Distrito Federal, nos moldes da Lei Complementar 51/85 e Lei 4.878/65.

– Fortalecimento dos Institutos de Medicina Legal, Identificação, criminalística e DNA com a aquisição de equipamentos, visando valorizar a prova técnica e aprimorar a Policia Cientifica.
– Apoio à implementação no cargo de Delegados do projeto de meritocracia na PCDF, desenvolvido pela ADEPOL-DF.

Brasília DF, 24 de setembro de 2010.

RODRIGO ROLLEMBERG
Candidato ao Senado Federal