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ADPJ publica nota contra a PEC da Reforma Administrativa

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) emitiu, na última sexta-feira (25/06), uma nota técnica sobre as principais alterações e efeitos destrutivos da PEC 32 para os profissionais e serviços de segurança pública.

Com o título “Reforma Administrativa: Impactos contra a Segurança Pública (Nota Técnica nº 01/2021 – PEC 32/2020)”, o texto reafirma o que a categoria do funcionalismo público, entidades de classe e sindicatos já vêm apontando desde a primeira proposta desta “reforma”.

O documento analisa a problemática da introdução do “policial trainee”, a omissão das carreiras da segurança pública como exclusivas de Estado e a extinção de direitos em prejuízo dos atuais servidores das forças policiais.

A justificativa da nota se dá pela precarização, ou dupla precarização, uma vez que o serviço público já vêm sendo precarizado há anos, dos profissionais que prestam serviços essenciais à população. “Proteger os direitos destes profissionais, além de uma questão humanitária, é também preservar o funcionamento do Estado de Direito”, ressalta o documento.

O alarmante número de policias mortos em 2020 por Covid-19, de acordo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), e a falta desses policiais não só para suas famílias, mas também para o órgão Polícia Civil e, por consequência, para a segurança do cidadão, foram algumas das preocupações explicitadas no texto.

O documento, assinado pelo presidente da ADPJ e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPSESP),Gustavo Mesquita Galvão Bueno, e pelo diretor de Aposentados e de Relações Institucionais da ADPJ, André Santos Pereira, também está disponível no site da ADPJ.

Confira a Nota Técnica na íntegra.

Publicado em 28/06/2021

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